TERMOS DE ADESÃO  ASSINADO ELETRONICAMENTE  Segue abaixo o exemplo dos termos de adesão que será assinado automaticamente no instante do envio do cadastro. De um lado, a Empresa BaseNet Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 02.358.317/0001-20, estabelecida à Av. Dionysia Alves Barreto,500 ,cj 402 - Osasco, SP, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE :  Os dados do CONTRATANTE serão enviadas via formulário eletrônico.  têm, entre si, justo e contratado o a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores BaseNet para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço http://www.endereçodosite.COM.BR . A prestação dos serviços tem as seguintes características:  De acordo com o nível de hospedagem selecionado pelo CONTRATANTE.  Os serviços contratados deverão ser pagos adiantado, a partir da data de abertura da conta, conforme abaixo:  De acordo com o nível de hospedagem selecionado pelo CONTRATANTE.  Constituem-se direitos do CONTRATANTE:  01) utilizar-se dos serviços de acordo com o nível de hospedagem selecionado pelo CONTRATANTE, nos termos da lei;  02) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvida.  Obs: Horário de atendimento do suporte técnico:  Segunda à Sexta* das 9:00h às 18:00h e aos sábados* das 9:00h às 12:00h  * Exceto feriados nacionais, estaduais e municipais.  Tel: (0xx11) 3683 4645  E-mail: basenet@bn.com.br Fica vedado ao CONTRATANTE:  01) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira;  02) Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;  03) Não indenizar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos, morais e materiais, requeridas por terceiros;  04) Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;  05) Distribuir abusiva e generalizadamente mensagem eletrônica ou enviá-la sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;  06) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta (acesso, ftp, ssh, banco de dados, correio eletrônico etc) que é exclusiva do CONTRATANTE;  07) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;  08) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor a CONTRATADA;  09) Utilização indevida de contas (acesso, ftp, ssh, banco de dados, correio eletrônico etc) de outros clientes; 10) Armazenar, nos servidores da CONTRATADA, arquivos de música e vídeo sem autorização expressa da CONTRATADA; 11) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores da CONTRATADA; 12) Ultrapassar o tamanho do espaço reservado em disco, de acordo com o nível de hospedagem selecionado pelo CONTRATANTE; 13) Caso o total mensal de transferência em Bytes do domínio ultrapasse a quota destinada ao nível (Básico1=500Mbytes/mês | Básico2=1000Mbytes/mês | Básico3=1500Mbytes/mês | Pro1=3000Mbytes/mês | Pro2=6000Mbytes/mês | Pro3=30000Mbytes/mês | Econômico 1=1500Mbytes/mês | Econômico 2=3000Mbytes/mês | Profissional=6000Mbytes/mês | Premium=30000Mbytes/mês) de hospedagem, o cliente deverá pagar no próximo período, o valor correspondente a R$ 0,05 por Mbytes ultrapassado no mês anterior; 14) Utilizar aplicativos nos servidores (WEB ou SMTP) da CONTRATADA , para enviar mensagens eletrônicas com ou sem autorização do destinatário; 15) Utilizar o usuário de FTP simultaneamente de vários pontos de origem; 16) Utilizar os servidores (WEB ou SMTP) da CONTRATADA, para enviar mensagens eletrônicas sem a devida autorização do destinatário; 17) Utilizar os servidores (WEB ou SMTP) da CONTRATADA, para enviar grande quantidade de mensagens eletrônicas sem a autorização expressa da CONTRATADA; 18) Utilizar scripts de upload (PHP,CGI e ASP) sem o bloqueio por usuário e senha, sem negar extensões proibidas(exceto JPG e GIF) e sem checar o tamanho do arquivo.  Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.  Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.  O pagamento das Mensalidade, de acordo com o nível de hospedagem selecionado pelo CONTRATANTE, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do Termo de Adesão.  O não cumprimento do disposto acima após 10 (dez) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por aquela.  Após 20 (vinte) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 20 (vinte) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados(apagados do servidor). Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. No caso de reincidência de inadimplência, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 5 dias do vencimento  A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.  O login (nome do usuário principal) só poderá ser trocado mediante o pagamento de uma taxa de R$ 10,00. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.  A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.  O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar (apagar do servidor) todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.  O prazo deste Termo de Adesão é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso (30 dias) por parte do CONTRATANTE.  A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.  A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.  O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de e-mail enviado para basenet@bn.com.br ou FAX 11 3683 0355 (constando o nome do responsável, RG e CPF) a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima Mensalidade.  No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do Termo de Adesão, somente será devolvida a quantia referente à mensalidade. A taxa de inscrição dos serviços bem como a taxa de registro de domínio, não serão devolvidas em hipótese alguma.  A CONTRATADA se reserva no direito de alterar os valores cobrados, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.  A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas ou mensagens eletrônicas armazenadas em seus servidores, como também por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELEFÔNICA, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações. Outrossim, a CONTRATADA não se responsabiliza por informações sigilosas enviadas e recebidas por meio de mensagem eletrônica (e-mail). O uso de qualquer informação obtida por meio da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.  A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou do REGISTRO.BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.  O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.  O CONTRATANTE fica responsável em manter um backu-up (uma cópia) dos arquivos armazenados nos servidores CONTRATADA relacionados ao domínio ( www.endereçodosite.COM.BR ). Todos os dados fornecido pelo CONTRATANTE, contidos no cadastro da CONTRATADA, ficará de posse somente da mesma, não sendo repassado a terceiros, salvo o recebimento de Ordem Judicial, emitida pelos Órgãos competentes ou autorização, por escrito ou assinado eletronicamente, do CONTRATANTE.  Juntamente com este Termo de Adesão, seguirá as informações cadastrais fornecidas pelo CONTRATANTE que está ciente e aprova os termos relacionados acima. Clique aqui para visualizar o Código do Consumidor